A transição do Brasil para uma infraestrutura de crédito tokenizado, apoiada pelo surgimento da duplicata escritural e por estruturas regulatórias cada vez mais rigorosas, está gerando eficiências mensuráveis e redesenhando modelos de intermediação. Evidências do Project Aurora - Brazil’s Asset Tokenization Opportunity, estudo coassinado por Credit Saison Brazil, Pinheiro Neto Advogados, AmFi, Coruja e Onigiri Capital, com patrocínio da Núclea, indicam que estruturas de crédito automatizadas em blockchain podem reduzir despesas operacionais em até 38 por cento, principalmente pela eliminação de reconciliações manuais, consolidação de registros e auditabilidade contínua. Para a DeFi institucional, o Brasil oferece um estudo de caso sobre como a tokenização regulada de ativos pode alinhar-se ao financiamento via mercado de capitais, à integração supervisória e à automação do ciclo de vida do crédito.
Contexto e Vetores Estruturais
A evolução do mercado de crédito no Brasil foi historicamente limitada por documentação fragmentada, silos bilaterais de dados e dependência de balanços bancários intermediados. Desde 2023, iniciativas regulatórias da Agenda BC# e ajustes da CVM em estruturas de distribuição e crowdfunding iniciaram uma migração para recebíveis padronizados, digitais e juridicamente exigíveis.
Até 2026, três desenvolvimentos paralelos sustentam a transição: expansão do crédito privado tokenizado como canal de funding; homologação e implantação progressiva da duplicata escritural como recebível digital unificado; e um ambiente em que fintechs enfrentam maiores exigências de governança e capital. Esses elementos criam condições para registros interoperáveis, supervisão previsível e operacionalização on-chain dos fluxos de crédito.
Avaliação de Impacto de Mercado
Os mercados de crédito privado tokenizado avançaram de pilotos para implantações reguladas, com plataformas oferecendo crédito estruturado lastreado em recebíveis da economia real. A automação reduz fricções no processo de originação, gestão e distribuição de crédito para PMEs — um segmento historicamente pouco atendido devido aos altos custos unitários de processamento e à heterogeneidade documental.
A tabela abaixo resume os principais dados apresentados pelas evidências validadas:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Redução estimada de custos operacionais via tokenização | Até 38% |
| Status da duplicata escritural | Testes e implementação faseada em 2026 |
| Grau de maturidade do caso de uso | Crédito privado tokenizado com lastro na economia real |
| Ambiente regulatório | Maior exigência de capital, governança e requisitos operacionais para fintechs |
A participação do mercado de capitais no financiamento de crédito também cresce, embora ainda predominantemente institucional enquanto infraestrutura, padrões e modelos supervisórios amadurecem. A transição do crédito centrado em bancos para arquiteturas distribuídas via mercado é gradual, porém estrutural, posicionando estruturas tokenizadas como trilhos operacionais e não como ativos especulativos.
Visão Reguladora e de Conformidade
Supervisores no Brasil tratam a tokenização como infraestrutura dependente de conformidade, e não como mercado paralelo. Três áreas são especialmente relevantes para participantes de DeFi institucional:
• Governança e adequação de capital: Exigências elevadas para fintechs e plataformas de crédito reduzem fragilidade e filtram empresas sem profundidade operacional.
• Registro, integridade de dados e auditabilidade: A duplicata escritural cria uma fonte única de verdade para recebíveis, atendendo expectativas de registros verificáveis e imutáveis.
• AML, KYC e monitoramento transacional: A automação on-chain não reduz obrigações de compliance; ao contrário, possibilita visibilidade em tempo real sobre fluxos de ativos, útil para supervisão baseada em risco.
Stablecoins usadas como camadas de liquidação complementares devem permanecer dentro de perímetros regulatórios focados em lastro integral, processos de resgate e gestão de liquidez. Com o aumento de uso em pagamentos internacionais e operações financeiras tokenizadas, tende a crescer a ênfase supervisória na transparência das reservas e na governança dos emissores.
Implicações para Produtos e Estruturação
Produtos de crédito tokenizado no Brasil seguem, cada vez mais, estruturas alinhadas a instrumentos regulados do mercado de capitais, como notas lastreadas em recebíveis ou cotas de FIDCs. O desenho dos produtos enfatiza:
• Compatibilidade com a duplicata escritural para verificação padronizada de recebíveis.
• Automação de waterfalls, covenants e gatilhos por meio de fluxos programáveis.
• Distribuição integrada para canais institucionais e de varejo qualificado dentro das normas da CVM.
• Gestão de liquidez via marketplaces controlados, e não por mercados secundários não regulados.
A avaliação de colateral melhora à medida que a documentação digital reduz ambiguidades de propriedade, ônus e histórico de pagamentos. Porém, a adequação do investidor permanece restrição relevante; as eficiências de custo identificadas no estudo Aurora não se traduzem automaticamente em atratividade ajustada ao risco sem servicing robusto, transparência de dados e conformidade regulatória.
Análise de Riscos
Risco de mercado e liquidez: Recebíveis tokenizados seguem expostos ao desempenho da economia real e à concentração setorial. A padronização digital melhora liquidez, mas esta permanece inferior à de mercados públicos de renda fixa.
Risco de contraparte e crédito: Apesar de a automação on-chain aprimorar o monitoramento, a qualidade de crédito do sacado permanece central. A duplicata escritural reduz risco de fraude documental, mas não elimina incerteza de pagamento.
Risco operacional e cibernético: Plataformas devem gerir riscos ligados à execução de smart contracts, gestão de chaves e integração com registros legados. O foco regulatório em governança reflete preocupação com resiliência operacional.
Risco jurídico e regulatório: Durante a adoção da duplicata escritural, períodos de transição introduzem complexidade interpretativa. Diferenças de formato, interoperabilidade e reconciliação entre registros legados e digitais podem gerar exposição temporária a erros operacionais.
Notas de Execução Operacional
Instituições que avaliam participação em fluxos de crédito tokenizado no Brasil enfrentam requisitos práticos como:
• Integração com registradores e custodiante alinhados aos padrões da duplicata escritural.
• Estabelecimento de pipelines automatizados de reporte para atender expectativas de auditabilidade e integridade de dados.
• Harmonização da análise de crédito off-chain com a automação on-chain do ciclo de vida, garantindo consistência em originação, servicing e enforcement.
• Controles para uso de stablecoins na liquidação, incluindo buffers de liquidez, monitoramento de mecanismos de resgate e avaliação do risco de contraparte do emissor.
Onde há sobreposição temática (por exemplo, detalhes de stack tecnológico), a elaboração técnica mais profunda foi omitida por falta de dados específicos na fonte.
Perspectivas de Curto Prazo
O mercado brasileiro de crédito tokenizado avança para uma fase regulada e centrada em infraestrutura, na qual a automação reduz de forma relevante encargos operacionais e amplia a transparência. Reduções de custo de até 38 por cento, embora dependentes da adoção plena de recebíveis digitais padronizados, indicam que os ganhos de eficiência são concretos. Com a expansão dos volumes e a estabilização dos modelos supervisórios, o caso brasileiro pode servir como referência para jurisdições que buscam integrar tokenização de ativos do mundo real às infraestruturas financeiras existentes sem comprometer salvaguardas sistêmicas.
